O ex-prefeito Enelto Ramos (PP) divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (6), referente a uma multa do Tribunal de Contas do Estado de MS, referente ao Pregão Eletrônico n. 49/2023, último ano de sua administração.
Enelto rebateu ponto a ponto os argumentos apresentados pela Corte de Contas apontando que o processo licitatório foi correto e que não houve qualquer dano aos cofres públicos. O ex-gestor também aponta ainda limitações operacionais do sistema eletrônico, e que as especificações estavam previstas no edital.
Enelto finaliza apontando que “Tudo está rigorosamente documentado. Já estamos apresentando o recurso cabível, com a plena confiança de que a legalidade do procedimento será reconhecida e a multa de 50 Uferms será afastada”. Confira a nota divulgada em suas redes sociais na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação ao julgamento do Processo TC/2852/2024, referente ao Pregão Eletrônico n. 49/2023 do Município de Sonora, gostaria de esclarecer os seguintes pontos à nossa população:
- Comprovação de Serviços: Todos os serviços contratados e os pagamentos realizados aos fornecedores foram devidamente comprovados junto ao Tribunal de Contas.
- Natureza dos Apontamentos: As observações do Tribunal são estritamente sobre o procedimento licitatório, tratando-se de questões formais na apresentação das propostas, sem qualquer dano aos cofres públicos.
- Limitações do Sistema: Esclarecemos que as descrições resumidas em certas propostas ocorreram devido às limitações operacionais do sistema eletrônico, embora as especificações completas estivessem previstas no edital.
- Competitividade Preservada: Não houve prejuízo à disputa entre as empresas, nem qualquer tipo de direcionamento no processo.
Embora o Tribunal tenha mantido um entendimento de irregularidade formal através do Acórdão AC02-146/2026, reitero que durante todo o meu mandato sempre trabalhei de forma transparente e legal.
Tudo está rigorosamente documentado. Já estamos apresentando o recurso cabível, com a plena confiança de que a legalidade do procedimento será reconhecida e a multa de 50 Uferms será afastada.
Seguimos com o compromisso de sempre: verdade, trabalho e transparência.
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