Valor é destinado a municípios com sedes de usinas ou área alagadas.

Com a publicação ontem no Diário Oficial da União da Lei 13.661/18, fica assegurado, a partir julho deste ano, R$ 14,9 milhões a mais pela Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties de Itaipu a 13 municípios de Mato Grosso do Sul com sedes de usinas ou áreas alagadas. Estava previsto para estas localidades R$ 33,670 milhões/ano, valor que vai para R$ 48,635 milhões/ano.

O incremento ocorre porque a lei aumenta de 45% para 65% a fatia da Compensação destinada aos 729 municípios sedes de usinas e alagados.

De acordo com estudos da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), vão ser beneficiados os municípios de Água Clara, que vai receber R$ 259,4 mil a mais; Anaurilândia, R$ 1,472 milhão; Aparecida do Taboado, R$ 2,482 milhões; Bataguassu, R$ 1,420 milhão; Bataiporã, R$ 1.914,00.

Também serão beneficiadas as cidades de Brasilândia, com R$ 925,6 mil; Mundo Novo, com R$ 1,936 milhão; Paranaíba, com R$ 857 mil; Ribas do Rio Pardo, com R$ 388 mil; Santa Rita do Pardo, R$ 544 mil; Serviria, R$ 1,346 milhão; Sonora, R$ 630 mil; e Três Lagoas R$ 2,699 milhões.

De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB/MS) – defensora da alteração do índice no Congresso Nacional e que atuou em favor de sua aprovação – a medida beneficia 13 municípios de Mato Grosso do Sul e que este montante a mais é justo, pois é o município sede de hidrelétricas que mais sofre com os impactos ambientais e sociais. Como exemplo Simone Tebet citou o Complexo de Urubunpungá, formado pelas usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos, que afetam vários municípios no Estado.

O presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória destacou a importância deste incremento para as prefeituras. “Nossa Associação não poupou esforços ao longo desta década para aprovar esse projeto que fará justiça aos 729 municípios. Nossas prefeituras terão aportes determinantes para melhorarem o caixa e as ações em prol da população”, afirmou Salmória.

O PLC 315/2009 que deu origem à lei 13.661 foi aprovado em todas as instâncias na Câmara e depois seguiu para o Senado. No último dia 11 de abril, todos os senadores presentes na sessão extraordinária votaram a favor da proposta. A matéria seguiu para sanção presidencial, que foi publicada ontem no Diário Oficial.