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Prefeitura abre na segunda-feira as inscrições para concessão de kit material de construção

Os kits serão parcelados em até 60 meses. 

Por: Assessoria

O prefeito de Sonora Enelto Ramos (DEM) decretou através da Lei 292/2001 com alterações pela Lei 889/2019 que dispõe sobre a concessão de kits materiais de construção no valor de até R$ 5 mil, podendo ser parcelado em até 60 meses. Os kits poderão ser adquiridos por pessoas de baixa renda através de sorteios.

As inscrições serão realizadas de 09 a 20 de dezembro, das 07 as 13 horas, no setor de Habitação na gerência de obras. Os interessados passaram por uma seletiva de técnicos, não podem ter nada construído no terreno indicado na inscrição, não poderá possuir outro imóvel em seu nome em nome do cônjuge, não possuir renda familiar maior que três salários mínimos e ser comprovadamente cidadão de Sonora a pelo menos dois anos.

No ato da inscrição o interessado deverá levar toda documentação pessoal e do imóvel, escritura ou termo de doação.

Os kits serão distribuídos em duas etapas, mediante sorteio entre as inscrições aprovadas pela comissão. Na primeira etapa serão sorteados 10 kits entre as 50 primeiras inscrições. Na segunda etapa será feito sorteio de cinco kits, correspondentes a 10% do total sorteado entre idosos (pessoas a cima de 60 anos), ou portadores de necessidades especiais e 35 kits entre todas as inscrições.

O primeiro sorteio ocorrerá no dia 20 de dezembro as 18horas no Parque da Cidade. A data da segunda fase do sorteio ainda deverá ser definida e divulgada amplamente.

Do prazo para pagar a carência

O beneficiário terá 60 meses para pagar, com seis meses de carência para pagar a primeira parcela com efeito de correção monetária de 2% ao ano.

Prazo para construção

O beneficiário, a partir da liberação do recurso, terá 12 meses para realizar a construção sob pena de reversão da doação do beneficio e de até do imóvel/terreno.

Maiores informações na prefeitura ou na gerência de obras, setor de habitação.

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