Foco são Agentes Comunitários desempenhando funções administrativas o que é proibido por lei.

por:JM/Paulo da Silva

Membros do Conselho Municipal de Saúde, através de seu órgão fiscalizador relataram ao OPORTALPNEWS que irão acionar o Conselho Municipal de Saúde em seguida Ministério Público Estadual e Federal contra desvio de função de Agentes Comunitários de Saúde que estão desempenhado funções de caráter administrativo na Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Gomes. O Conselho Estadual de Saúde também será oficiado sobre a irregularidade, garante conselheiros.

Os conselheiros alegam que os servidores concursados para o referido cargo estão desempenhado funções de cargos políticos em troca de vantagens, como gratificações, deixando as áreas onde atuam sem a devida cobertura gerando reclamações de usuários.

“Tem moradores que nunca mais viram seu ACS, isso não pode ocorrer e vamos cobrar na Justiça o retorno imediato desses servidores a suas funções ao qual foram concursados, garantiu o responsável pela fiscalização do CMS, Francisco Alves da Silva mais conhecido por Tandera.

Pela nova lei, 13.595/2018, sancionada pelo presidente Michel Temer os profissionais são remunerados para exercer 40 horas semanais integralmente dedicadas a ações e serviços de saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias das quais 30 horas para atividades externas  e 10 horas semanais para atividades de planejamentos  e avaliações de ações.

Como para todo outro profissional público concursado, os conselheiros vislumbram claro desvio de função, podendo ocorrer apenas em casos emergenciais e transitórias.