Um morador do bairro Santo Antônio acionou a polícia por conta de um som alto nas proximidades de sua residência. O fato foi registrado no começo da noite de ontem, 22.
De acordo com as informações, o morador já tinha tentado conversar com o dono da aparelhagem, mas sem sucesso. Decidiu então, acionar a Guarnição para registrar um Boletim de Ocorrência.
A polícia chegou ao local e constatou o som em alto volume. O autor estava em outro local, mas quando avistou os militares atendeu prontamente as instruções policiais. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil juntamente com o som também apreendido. A vítima acompanhou os procedimentos para que seja tomada as medidas cabíveis.
📢Som alto é crime?
▹Texto com ajuda de IA
Sim, som alto pode ser considerado crime, especificamente a contravenção penal de perturbação do sossego alheio, conforme o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais. Além disso, em certos casos, o som excessivo pode configurar crime ambiental por poluição sonora, sujeito a penas mais severas.
🔊Perturbação do Sossego:
A lei proíbe perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos excessivos, incluindo sons, vibrações e outros incômodos.
A perturbação do sossego pode ser caracterizada por gritaria, algazarra, uso abusivo de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, ou mesmo barulho excessivo de animais.
A pena para essa contravenção pode variar de prisão simples (de 15 dias a 3 meses) ou multa.
Não há um horário específico definido por lei para o som alto, ou seja, o excesso de ruído pode ser considerado perturbação a qualquer hora do dia ou da noite.
🔊Poluição Sonora:
O excesso de ruído também pode ser enquadrado como crime ambiental, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
O artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais pune quem causa poluição sonora que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana.
As penas podem incluir reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.
🔊O que fazer em caso de som alto:
Primeiro, tente conversar com a pessoa:
Em casos de vizinhos ou pessoas próximas, tente conversar e explicar o incômodo causado pelo som alto.
Registre a perturbação:
Se a conversa não resolver, registre um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima.
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