“A municipalização do trânsito faz parte do desenvolvimento do município”, destacou o prefeito William.
por:Paulo da Silva
A Prefeitura Municipal de Pedro Gomes, sob a gestão do prefeito William Fontoura(DEM) por meio Secretaria de Promoção e Assistência Social, promoveu nesta manhã(11) a uma Audiência Pública sobre a municipalização do trânsito na cidade. O evento ocorreu na sede do CRAS (Centro de Referências e Assistência Social) e contou com a presença de representantes de vários seguimentos, prefeito e vereadores da cidade pedrogomense.
A palestra foi ministrada por Regina Duarte, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito/MS e tem como objetivo expor a eficiência e as vantagens na gestão do trânsito, mediante a municipalização que possibilita a fiscalização da guarda municipal e consequentemente resulta em avanços e melhorias na segurança e na redução no número de acidentes.
A municipalização do Trânsito envolve a estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação legal do município às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro, destacou Regina. O processo visa dar condições ao cidadão de transitar e inclui obras de engenharia, ordenação do fluxo de veículos e pedestres, regulamentação de estacionamento e programas de educação.
Foi possível durante a explanação do projeto perguntas feitas pelo público. Uma das grandes mudanças com a municipalização do trânsito são as autuações e multas que hoje ficam a cargo da Polícia Militar e os valores arrecadados são direcionados para o Estado, mas que com a municipalização os valores arrecadados são investidos diretamente no trânsito local.
O prefeito William Fontoura (DEM) presente na audiência enfatizou que a municipalização do trânsito faz parte do desenvolvimento do município. Regina Duarte, destacou a importância da Secretaria de Educação, hoje no comando de Luíza Ferreira relacionando a importância da educação no trânsito que deverá ser abraçada pela pasta.
Os vereadores Tânia Fontoura (PR), Nicanor Farias (PP) e Mauro Nogueira Júnior (PSDB), presentes na audiência, foram alertados pela palestrante da responsabilidade em aprovar o projeto ou não na Casa de Leis e suas consequências.
