A multa é de 75 Uferms ao prefeito que corresponde a R$ 2.117,25.
por:Paulo da Silva, JM com Midiamax
Após ser multado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) o prefeito William Fontoura (PSDB) diz que irá recorrer da decisão que multou o prefeito por irregularidades encontradas nas fases de licitação no valor de R$76 mil na contratação de uma empresa para o fornecimento de diesel.
Conforme o Diário Oficial do TCE, foram consideradas ilegais a licitação n.º 05/2017 do contrato administrativo n.º 118/2017 da execução financeira. O serviço contratado era para o fornecimento de combustível para veículos da Secretaria de Saúde. A equipe técnica detectou falhas nas fases do procedimento, além de irregularidades.
Os conselheiros avistaram uma diferença de R$ 62.878,63 sobre o que foi empenhado e os valores pagos. Por conta disso, o conselheiro Jerson Domingo determinou multa de 75 Uferms ao prefeito que corresponde a R$ 2.117,25.
William irá recorrer…
Prefeito se manifestou na tarde desta terça-feira (21) sobre a posição do TCE-MS. Informou que os erros formais foram a causa da multa aplicada. “Não houve nenhuma malversação (desvio) de dinheiro público”, se defende William. Segundo o prefeito, o óleo diesel adquirido com o certame era usado em veículos que atuavam na saúde, inclusive ônibus destinado ao transporte de pacientes para a Capital, Campo Grande. O prefeito ainda relatou que o certame foi preparado por profissionais que atual no setor de licitações da gestão. Culpa a burocracia no envio de documentações relacionadas ao certame o que pode ocorrer multa aos gestores.
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