terça-feira , 15 julho 2025
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♦PEDRO GOMES♦POLÍCIA

Pedro Gomes: Morador chama polícia por causa de som alto no bairro Santo Antônio

Um morador do bairro Santo Antônio acionou a polícia por conta de um som alto nas proximidades de sua residência. O fato foi registrado no começo da noite de ontem, 22.

De acordo com as informações, o morador já tinha tentado conversar com o dono da aparelhagem, mas sem sucesso. Decidiu então, acionar a Guarnição para registrar um Boletim de Ocorrência.

A polícia chegou ao local e constatou o som em alto volume. O autor estava em outro local, mas quando avistou os militares atendeu prontamente as instruções policiais. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil juntamente com o som também apreendido. A vítima acompanhou os procedimentos para que seja tomada as medidas cabíveis.

 

📢Som alto é crime?

▹Texto com ajuda de IA

Sim, som alto pode ser considerado crime, especificamente a contravenção penal de perturbação do sossego alheio, conforme o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais. Além disso, em certos casos, o som excessivo pode configurar crime ambiental por poluição sonora, sujeito a penas mais severas.

🔊Perturbação do Sossego:

A lei proíbe perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos excessivos, incluindo sons, vibrações e outros incômodos.

A perturbação do sossego pode ser caracterizada por gritaria, algazarra, uso abusivo de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, ou mesmo barulho excessivo de animais.

A pena para essa contravenção pode variar de prisão simples (de 15 dias a 3 meses) ou multa.

Não há um horário específico definido por lei para o som alto, ou seja, o excesso de ruído pode ser considerado perturbação a qualquer hora do dia ou da noite.

🔊Poluição Sonora:

O excesso de ruído também pode ser enquadrado como crime ambiental, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).

O artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais pune quem causa poluição sonora que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana.

As penas podem incluir reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.

🔊O que fazer em caso de som alto:

Primeiro, tente conversar com a pessoa:

Em casos de vizinhos ou pessoas próximas, tente conversar e explicar o incômodo causado pelo som alto.

Registre a perturbação:

Se a conversa não resolver, registre um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima.

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