Desembargador Paulo Fontes diz que decisão de colega não deve ser revista.
Midiamax
O desembargador Paulo Fontes, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou, na tarde desta segunda-feira (13), liberdade ao ex-governador André Puccinelli, ao filho dele e ao advogado João Paulo Calves. Os três estão presos no Centro de Triagem de Campo Grande desde o dia 20 de julho.
A decisão em caráter liminar do desembargador em recurso ajuizado pela defesa no dia 23 de julho ocorre depois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definir que cabia ao TRF3 a decisão. Na última sexta-feira (10), os advogados de Puccinelli desistiram do habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).
No despacho desta segunda-feira, Fontes, que é o relator do pedido, lembrou que o desembargador em substituição, Maurício Kato, negou a liberdade aos três de forma regular, em 24 de julho. A defesa de Puccinelli tentava uma reconsideração sobre essa decisão.
“O feito tramitou regularmente, já constando dos autos as informações da autoridade impetrada, bem como o parecer do Ministério Público Federal, estando os autos conclusos a este relator para proceder ao julgamento”, diz.
Por fim, Fontes afirma que a decisão do colega que o substituiu durante as férias não deve ser revista porque está “devidamente fundamentada”.
O mérito pedido de liberdade da defesa será analisado, agora, por um colegiado de desembargadores da 5ª Turma do TRF3.
Prisão
Além do ex-governador, foram presos na manhã do dia 20 seu filho, André Puccinelli Junior, e o advogado João Paulo Calves, acusados pelo MPF (Ministério Público Federal), de lavagem de dinheiro e continuidade da prática de atos ílicitos, mesmo após a primeira prisão do trio, em novembro de 2017, na 5ª fase da Operação Lama Asfálitca, a Papiros de Lama.
Durante as investigações, agentes da PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, teriam encontrados provas de que o Instituto Ícones do Direito, empresa de Calves, mas que seria de Puccinelli Júnior, teria recebido recursos de propinas pagas pela JBS ao ex-governador.
Além da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que implicaram Puccinelli, Zeca do PT e Reinaldo Azambuja (PSDB) como supostos beneficiários de um esquema de propina, pessoas que seriam operadores do esquema junto ao governo de MS também fecharam acordos de delação premiada no âmbito da Lama Asfáltica.
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