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TRF-4 nega recurso de Lula, mas ele não poderá ser preso

Ex-presidente tem salvo-conduto do STF até 4 de abril, quando os ministros julgarão habeas corpus preventivo pedido pelo petista.

Metrópoles

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade, nesta segunda-feira (26/3), os embargos declaratórios da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão da 8ª Turma que confirmou a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão do petista. Entretanto, o ex-presidente não poderá ser preso imediatamente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) graças ao salvo-conduto concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até 4 de abril, quando a Corte volta a se reunir para julgar o habeas corpus preventivo pedido por Lula.

Ex-presidente Lula faz um discurso – Brasília(DF), 12/01/2017DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

Na última quinta (22), os ministros do STF resolveram que o instrumento do HC é válido apenas no caso do petista e merece ser apreciado pelo colegiado. Ao empurrar a análise para depois da Semana Santa, a Corte, na prática, eximiu-se de tomar a decisão que, segundo o entendimento de seus próprios ministros, cabe à Casa. Abriu-se, assim, um limbo jurídico.

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