Ex-presidente tem salvo-conduto do STF até 4 de abril, quando os ministros julgarão habeas corpus preventivo pedido pelo petista.
Metrópoles
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade, nesta segunda-feira (26/3), os embargos declaratórios da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão da 8ª Turma que confirmou a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão do petista. Entretanto, o ex-presidente não poderá ser preso imediatamente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) graças ao salvo-conduto concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até 4 de abril, quando a Corte volta a se reunir para julgar o habeas corpus preventivo pedido por Lula.
Ex-presidente Lula faz um discurso – Brasília(DF), 12/01/2017DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES
Na última quinta (22), os ministros do STF resolveram que o instrumento do HC é válido apenas no caso do petista e merece ser apreciado pelo colegiado. Ao empurrar a análise para depois da Semana Santa, a Corte, na prática, eximiu-se de tomar a decisão que, segundo o entendimento de seus próprios ministros, cabe à Casa. Abriu-se, assim, um limbo jurídico.
Ao negarem o recurso de Lula nesta segunda, os desembargadores do TRF-4 liberariam o juiz federal Sérgio Moro, que sentenciou o petista em primeira instância, a determinar a execução da pena. No entanto, a ordem de prisão imediata não poderá ser cumprida até o Supremo concluir o julgamento do HC.
No TRF-4, a defesa do ex-presidente pode entrar com mais um recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda haver ainda inconsistências.
Lula é acusado de receber o apartamento no litoral de São Paulo como propina da construtora OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O petista nega as acusações.
Transferência de votos
Enquanto o embate sobre a prisão ou não de Lula é travada no âmbito jurídico, o PT aposta na capacidade de transferência de votos do ex-presidente. O plano é mantê-lo circulando pelo Brasil reafirmando o discurso de golpe e angariando eleitores para uma eventual candidatura que não seja a dele.
A expectativa de Lula assistir ao processo eleitoral de dentro de uma cela fez com que aumentassem as especulações sobre a escolha de um substituto para o ex-presidente. Os nomes mais cotados são os do ex-ministro Jaques Wagner e do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
Em outra frente, o partido entende a decisão do STF de protelar a análise do pedido de habeas corpus como uma possibilidade de o petista permanecer solto. Nesse caso, a pré-candidatura de Lula será mantida, o nome do ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será registrado no dia 15 de agosto, e a legenda só vai indicar nova opção se o registro dele for barrado com base na Lei da Ficha Limpa.
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