Denúncia foi feita na Controladoria Geral da União, CGU nesta segunda-feira,22. Comerciantes, um pré-candidato, pastores e até um jornalista.

por:Paulo da Silva

Ao menos 12 pessoas foram denunciados por ter supostamente recebido o auxílio emergencial indevidamente, distribuídos pelo governo federal a pessoas afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

Quem recebeu de forma indevida comete crime de falsidade ideológica e estelionato diz um advogado consultado pelo OPORTALPNEWS. Quem receber o dinheiro sem ter direito, terá que ressarcir o valor a União e ainda será investigado em inquérito e ser denunciado pelo Ministério Público Federal.

O auxílio foi criado pelo governo para atender a pessoas afetadas pelo novo coronavírus.Para poder receber, o trabalhador deve ser maior de 18 anos, não ter renda formal e fazer parte de família com renda por pessoa, de R$ 522,50 ou renda total de R$ 3.135.

O sistema da Caixa é baseado na autodeclaração de quem pede o benefício. O cadastro passa pela conferência do governo que cruza as informações com o CadÚnico que recebe dados dos cadastrados em programas sociais. Qualquer pessoa portanto pode inserir dados falsos  o que pode fazer com ela entra dentro do perfil mas isso caracteriza crime de falsidade ideológica. Se condenado pode pegar de um a cinco anos de prisão.

Mesmo que a pessoa não use documentos falsos pode ser configurado como delito; basta declarar indevidamente ter direito ao auxílio. Se o dinheiro chegar na conta de quem não tem direito pode configurar como estelionato. Pelo jeito muitos terão que dar explicações ao serem enquadrados no rigores da lei.