Por lei, benefício é concedido  para profissionais que cumprirem indicadores de produção em regras estabelecidas pela Secretaria de Saúde do Estado.

por:Paulo da Silva e WF

Os Agentes Comunitários de Saúde de Pedro Gomes irão receber o incentivo financeiro adicional da categoria que ficou conhecido popularmente como “14º salário”. A princípio, a prefeitura não teria aceitado realizar o pagamento a estes servidores.

O advogado que presta serviço ao SINSERMs,(Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), Frederico Santolin-, relatou ao OPORTALPNEWS que houve um acordo entre a prefeitura para que não fosse ajuizada ação na Justiça. “É um direito da categoria, garantido por lei” assentou o jurista.

Conforme a Lei 12.994/14 e reafirmada pela portaria de 2.031 de 09/12/2015 estes profissionais tem de fato esse direito. O incentivo é um repasse que o Ministério da Saúde faz para as prefeituras para o pagamento da remuneração extra a cada profissional. Os agentes de Endemias também entram no benefício. 

O valor, segundo apurou o OPORTALPNEWS, equivale a cerca de 95% do piso salarial da categoria-que são repassados em parcelas mensais aos municípios. Uma lei municipal autorizando o pagamento do ‘incentivo financeiro adicional” aos servidores precisa ser criada na Câmara.

Cada profissional deverá receber um valor de R$1.04,00. Este pagamento aos agentes está previsto para ser repassado aos Agentes Comunitário e Endemias até o dia 20 de janeiro.