Caberá a Câmara de Vereadores análise final das contas da gestão.
por: Paulo da Silva
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) também rejeitou um recurso em março deste ano do prefeito William Fontoura (PP) e manteve parecer contrário às contas do primeiro ano de sua gestão, em 2017.
Durante a votação, o pleno do TCE-MS rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pelas advogadas do prefeito, que havia entrado com um recurso contra o parecer desfavorável do Tribunal.
O órgão analisava um recurso de reapreciação impetrado por advogados do prefeito no TCE, entretanto-, uma reanálise só é permitida quando há erros nos cálculos, o que não foi constatada pelos técnicos Corte de Contas.
Recentemente foram conhecidos nomes de outros políticos com contas rejeitadas pela Corte em Pedro Gomes. Constam de pré-candidados aos cargos de vereadores e prefeito: Silvio Carlos, Saner Paulo e Sandoval de Oliveira.
Para que serve o Tribunal de Contas?
O órgão é responsável por fiscalizar entidades públicas, mas não tem poder de punição. Quando o parecer de alguma conta é contrário, o julgamento final é feito pelas Câmaras de Vereadores de cada cidade.
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