Palestra sobre a proposta da Reforma da Previdência teve pouca adesão de segmentos da sociedade pedrogomense.

por:Paulo da Silva

Na noite desta terça-feira (23) na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) aconteceu a palestra sobre a proposta da reforma da Previdência e impactos na vida de todos os brasileiros. As advogadas e especialistas em direito previdenciário; Priscila Arraes Reino e Juliane Penteado Santana, conseguiram esclarecer que a proposta de reforma é na verdade um pacote de medidas de desmonte de direitos que já vem afetando a vida dos trabalhadores brasileiros.

Durante mais de uma hora as palestrantes explicaram de forma detalhada, algumas mudanças que ocorreriam se a PEC for aprovada. Entre elas estão:

O atraso na aposentadoria de todo mundo;

A redução do valor das aposentadorias;

O fim do tempo de contribuição (30 anos para as mulheres e de 35 para homens);

A imposição da idade mínima de 62 para mulheres e 65 para os homens;

A desvinculação do salário mínimo dos benefícios e das pensões-possibilitando valores menores que o de um salário mínimo dos benefícios e das pensões-possibilitando valores menores que um salário mínimo;

Outro ponto que deixou os participantes apreensivos foi a possibilidade de retirar da Constituição as regras da aposentadoria para que depois, a Previdência possa ser alterada a qualquer momento via Lei Complementar-que não requer tantos votos como para alterar um artigo da Constituição. Possibilita futuras reformas que pode piorar ainda mais o que já está muito ruim, com a proposta apresentada.

As juristas discorreram as mudanças progressivas o que em tese impediria o aposentado receber 100% de sua aposentadoria. Foi apresentado outro sistema da proposta, a capitalização que não é clara e citou o exemplo adotado em 30 países e que não deu certo, citando o caso do Chile onde foi implantada e trouxe até suicídios de idosos. Tal proposta consta na reforma da Previdência de Bolsonaro. Na apresentação da proposta do governo, a aposentadoria para o Regime Especial(médicos radiologistas, enfermeiros…) também seriam extintas.

Como a maioria da plateia era composta de Professores foi esclarecido de forma sucinta a proposta de reforma que obrigaria os profissionais a trabalhar por até 10 anos a mais antes de obter o benefício.

Uma das líderes do movimento, a Professora Luzenir Severo criticou a pouca a adesão. Disse que “embora tenha passado o dia convidando servidores, Professores, vereadores… mais poucos vieram”. No final agradeceu a presença dos que se interessaram e marcaram presença no local.

A Presidente do Sinserm, Maria José, a Titico, destacou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) do governo de Jair Bolsonaro (PSL) pretende mudar estruturalmente a Previdência Social, de maneira perversa. “Com  esta reforma não conseguiremos nos aposentar, ” anotou numa rede social.