por:Paulo da Silva com JB
O advogado Douglas Alexandre de Oliveira Herrero, entrou com pedido de prisão de Sérgio Moro por desobediência à ordem judicial. A petição foi encaminhada ao desembargador federal Rogério Favreto que concedeu habeas corpus ao ex-presidente.
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Sergio Moro, no entanto oficiou a Polícia Federal para manter Lula preso alegando que o desembargador não teria competência legal para atuar no caso.
Por conta deste conflito de decisão judicial descumprida, o advogado pede a prisão do juiz Moro. “ A desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal, estando o Sr. Sergio Moro em flagrante delito do referido crime, requerendo portanto, que seja decretada IMEDIATAMENTE, a prisão do Sr. Sergio Moro” , escreveu o jurista.
O juiz da Lava Jato alega que o cumprimento provisório da pena do ex-presidente Lula foi determinação colegiada da turma do TRF4 que condenou Lula, não cabendo a intervenção de um desembargador contra a decisão coletiva.
