Quem ultrapassar limites fixados pagará multa no mesmo valor.
por:Paulo da Silva com PORTALMS
Cada candidato a prefeito de Pedro Gomes poderá gastar R$ 158,466,17 mil na campanha deste ano, conforme determinação o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. O limite é um pouco maior do que das eleições de 2016 que foi de R$ 139.103,79 mil. Para vereador, os gastos deste ano eleitoral será de R$ 12.307,78.
Para Sonora, os limites de são de R$ 406.738,69 para prefeito e para vereador, R$ 25.658,29.
Os limites de gastos de cada candidatos aos cargos eletivos, prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições, Lei nº 9.504/1997). As eleições ocorrerão no dia 15 de novembro e nas cidades que houver segundo turno no dia 29 de novembro.
Pela Lei das Eleições conforme o artigo 18-C, o limite de gastos das cam´panhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).
Quem desrespeitar os limites fixados terá que pagar muta no valor equivalente a 100% d quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico. Confira os valores para outras cidades no gráfico a seguir:
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