Projeto de Lei nº 12/2026 estabelece a data de 31 de agosto no calendário oficial do município e fortalece ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher

por: Redação com Assessoria

A Câmara Municipal de Sonora aprovou, por unanimidade, durante sessão realizada na segunda-feira (31), o Projeto de Lei Legislativo nº 12/2026, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Proteção da Mulher contra o Feminicídio, celebrado anualmente em 31 de agosto e incluído no Calendário Oficial de Eventos do município.

A iniciativa busca fortalecer ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando o debate e a disseminação de informações sobre o feminicídio e outras formas de violência.

A sessão foi marcada por informação, reflexão e diálogo, com a participação da população e de autoridades e profissionais que atuam na área. Estiveram presentes a juíza de Direito Dra. Camila Neves Porciúncula, o promotor de Justiça Dr. Alexandre Cassiano Dorácio Antunes e a defensora Pública Dra. Fernanda Barbosa Leal, que contribuíram com orientações e reflexões sobre a proteção das mulheres.

Também participaram o vice-prefeito Jansen Peixoto Barbosa, representando a prefeita Clarice Ewerling; a psicóloga da Sala Lilás, Mariani Peserico, que abordou o acolhimento às vítimas de violência; e a consultora financeira Simone Barbosa, que tratou da violência patrimonial e seus impactos na autonomia das mulheres.

As vereadoras Flávia Porto da Mota Vasconcelos e Clotilde de Sousa Silva Castro também destacaram a importância da aprovação da proposta e da ampliação das ações de proteção e conscientização.

Para o presidente da Câmara, Laudir Abreu da Rosa Júnior, a aprovação representa o compromisso do Legislativo com iniciativas que contribuam para a proteção da vida e o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Com a nova legislação, o município passa a contar com uma data oficial para promover campanhas educativas, debates e ações de mobilização social, reforçando que o combate à violência e ao feminicídio é responsabilidade de toda a sociedade.