Porte de armas: Psol e Rede vão ao Supremo contra decreto que amplia porte de armas de Bolsonaro

por:Paulo da Silva com o Estado de S. Paulo

Dois partidos; Psol e Rede entraram com ações no Supremo Tribunal Federal, STF nesta quarta-feira(8) contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro(PSL) que amplia o decreto de armas.

A principal argumentação e que a medida deveria ter sido discutida antes no Congresso Nacional antes de serem aprovadas. Com a ação de Bolsonaro facilita o porte de armas para 19 categorias-entre elas caminhoneiros, políticos eleitos e moradores da zona rural. Cerca de 19,1 milhões de pessoas poderão ser armar, segundo o Instituto Sou da Paz.

O partido Rede, pede uma liminar- decisão provisória- para suspender os efeitos do decreto até que o STF chegue a uma decisão. Outro argumento e quem em vez de regulamentar o porte, a regra ataca diretamente o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003 pelo Congresso.

Tanto a Corte quanto a consultoria legislativa da Câmara estudam a constitucionalidade do decreto, está última a pedido do presidente do Legislativo Federal, Rodrigo Maia.