Como Vanderley é pré-candidato, punição cabe recurso, mas condenação mancha sua biografia política e afugenta eventuais alianças.

por:Paulo da Silva com Midiamax

O ex-prefeito Vanderley Mota(PSB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) a devolver R$ 107 mil que foram pagos por serviços de consultoria jurídica contratada durante seu último ano de mandato  em 2015. Durante a contratação o então prefeito dispensou a licitação. A decisão ainda cabe recurso.

A sessão foi virtual por conta da pandemia do novo coronavírus realizada pela Corte de Contas, os conselheiros declararam como ilegal o processo administrativo de inexigibilidade de licitação usado pela prefeitura para firmar contrato de número 27/2015 para prestação de serviços advocatícios.

Os conselheiros apontaram vício insanável de nulidade, acentuado pela falta de comprovação da notória especialização do contratado. Por conta de erro na etapa inicial, as fases seguintes da contratação- incluindo seu primeiro tremo aditivo e a execução financeira- foram considerados ‘contaminados’.

Vanderley foi condenado a devolver aos cofres públicos os valores atualizados á data em que ocorreu o pagamento, em dezembro 2016, além de multa correspondente a 5% do prejuízo causado aos cofres públicos.

Vanderley pré-candidato…

Mais uma condenação enfraquece os planos do ex-prefeito de viabilizar sua candidatura. O OPORTALPNEWS consultou dois juristas que assinalaram que a condenação em tese, não impede a eventual candidatura de Vanderley, pois ainda cabe recurso. Entretanto,  isso não deixa de prejudicar eventuais alianças e afastar até mesmo correligionários. “Ninguém quer seu nome atrelado a um candidato com problemas na Justiça, assim como está Vanderley”, pontuaram.