Entidade alega que exames tem que ser pagos pelo empregador-, a prefeitura. Servidores poderão ser reembolsados.
por: Paulo da Silva
O Sinserm (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) em reunião com servidores contratados para diversas secretarias da prefeitura criticou a cobrança de exames admissionais pela Prefeitura Municipal de Pedro Gomes.
Para que o contrato fosse homologado, o futuro servidor teve que pagar por alguns exames admissionais.
Esses são os exames exigidos do servidor para contratação:
- CREATININA
- GLICOSE
- HEMOGRAMA
- TIPAGEM SANGUÍNEA (ABO E FATOR RH)
- SOROLÓGICO PARA HEPATITE B
- TGO
- TGP
- URÉIA
- RAIO X TÓRAX
- ELETROCARDIOGRAMA
- ACUIDADE VISUAL
De acordo com jurista consultado para está matéria, mesmo tendo a exigência no edital, o pagamento pode ser questionado juridicamente, por ferir princípios constitucionais. O Ministério do Trabalho considera a cobrança ilegal. Em Pedro Gomes, para o setor da saúde, a maioria dos exames foram feitos na unidade hospitalar, sem custos. Avaliação clínica e acuidade visual que não são feitos na rede pública do município tiveram que ser pagos pelos servidores.
O sindicato alega que servidores tiveram gastos com exames e assevera que quem tem que arcar com esses gastos é o empregador (a prefeitura). O sindicato encaminhou requerimento para a gestão do prefeito William, esclarecendo que tais gastos tem que ser custeados pela empregadora, devendo também reembolsar os valores já custeados pelos empregados.
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