Agência Nacional de Transportes Terrestres liberou reajuste nesta terça-feira (15).

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aumentou em 2,31% a tarifa de pedágio nas nove praças de cobrança da BR-163 em Mato Grosso do Sul.  

Este aumento ocorre mesmo com a suspensão das obras de duplicação da rodovia pela CCR MSVia, que administra a rodovia federal que cruza o Estado de norte a sul.  

O aumento foi aplicado porque ao aderir a relicitação em maio, como obrigações da concessionária foram suspensas e critérios de ser considerado no cálculo da nova tarifa.

Foi a falta de execução de obras desde 2017 que fez com que no ano passado a ANTT decidisse pela redução média de 53,9% no valor do pedágio, mas que acabou tendo uma aplicação suspensa por determinação judicial antes mesmo que entrasse em vigor.  

Relicitação

Logo depois, no começo deste ano, a MSVia entrou com pedido de relicitação, alegando que o governo federal descumpriu acordo firmado na assinatura do contrato, em 2014, ao deixar de liberar a parte do empréstimo para a execução das obras, que tinha o custo estimado de R $ 5 bilhões.

Com o processo de relicitação em andamento, a MSVia ficou desobrigada de continuação como obras de duplicação da BR-163, mas a cobrança do pedágio foi mantida com os valores determinados pela Justiça.  

Desde a concessão, a CCR MSVia já arrecadou mais de R $ 1 bilhão com pedágio e investiu cerca de R $ 1,9 bilhão .

Em maio, no dia 15, a ANTT criou o processo para alteração no valor da tarifa cobrada pela MSVia, que resultou na decisão de hoje proferida pelo diretor Davi Barreto, que foi apoiada pelos demais diretores.

O processo tramitou em sigilo, com 61 movimentações entre departamentos da autarquia nesse período.